Termo De Permissão

Declaro que formalizo por meio do presente documento o envio para a permissionária TaleFlick Inc. (“TaleFlick”) um manuscrito para análise relacionada a um conteúdo digital, televisão ou filme e/ou serviços de aplicativos móveis ou online e/ou programação conforme descrito abaixo:

Os documentos manuscritos e qualquer conceito ou ideia associado a eles devem ser referidos coletivamente neste documento como o “Material”.

DECLARO que este Termo de Permissão ("Termo") rege a apresentação e submissão do material à TaleFlick para fins de consideração de opção futura de compra e/ou desenvolvimento.

1. Conceitos: "TaleFlick" significa TaleFlick Inc., sua empresa controladora, subsidiárias e quaisquer outras pessoas ou entidades controladas, subsidiárias ou sob controle comum da TaleFlick, Inc., direta ou indiretamente. Os vocábulos "eu", "meu" ou "autor" se referem a pessoa que formaliza o presente Termo. A palavra “Material” significa os documentos escritos identificados acima e qualquer conceito ou ideia associado a eles.

2. Aceitação: Ao clicar “confirmar” a aceitação e /ou contribuindo com qualquer Material para o TaleFlick, declaro a aceitação dos termos deste Termo.

3. As ideias isoladas não são protegidas pela Lei de Direitos Autorais e, ainda, que o Material submetido seja protegido, com o ato da submissão ao Taleflick, o permissor concorda com todos os tipos de utilização aqui previstos.

4. Declaro que o envio do Material aqui consubstanciado é voluntário e público. Nenhuma relação fiduciária ou confidencial de qualquer tipo, expressa ou implícita, é assumida ou estabelecida com a TaleFlick, em razão da presente submissão do Material. A formalização do presente Termo não representa qualquer promessa de pagamento por parte da Permissionária, TaleFlick. Qualquer negociação ou alteração nos termos aqui declarados será realizada por instrumento contratual específico a ser formalizado entre o Permissor e o Permissionário.

5. A TaleFlick tem a política de se recusar a aceitar a submissão de quaisquer ideias ou materiais relacionados ao Manuscrito, sem a formalização de novo Termo idêntico ao presente. Declaro aderir ao disposto no presente Termo (clicando “confirmar” e/ou enviando de forma eletrônica o Material) no intuito de submeter o referido termo ao TaleFlick, afim de que a Permissionária se manifesta em relação a avaliação do Material.

6. Ao enviar o Material para o TaleFlick, estou concedendo ao TaleFlick e seu grupo econômico, subsidiárias, afiliados e licenciados (doravante denominados “Grupo TaleFlick”) o direito de usar, copiar, reproduzir, exibir e distribuir somente para a avaliação e revisão do Material, sem restrição de território ou localidade em qualquer mídia por um período de um (1) ano a partir da data de envio do Material à TaleFlick (o "Período"), que é renovado automaticamente por outros períodos de um (1) ano, exceto se eu optar por não renovar o Período. Concedo ao Grupo TaleFlick o direito exclusivo, irrevogável de primeira opção e recusa de cessão e/ou compra de quaisquer direitos relativos ao Material (por exemplo, incluindo, sem limitação, filmes, televisão, direitos digitais e outros) ( doravante denominados de "Direitos"). Antes do início de eventuais negociações com terceiros, relativas à quaisquer Direitos, concordo em entrar primeiramente em contato com a TaleFlick [inserir link de contato] e dar, de boa fé, a qualquer entidade do Grupo TaleFlick uma oportunidade de negociar os Direitos, por um período de trinta (30) dias. Se não for fechado nenhum acordo de boa-fé com o Grupo Taleflick durante o referido prazo, o Permissor terá a liberdade para buscar eventual oferta de terceiros.

7. Declaro ser o único criador, autor e proprietário do Material e declaro que nenhuma outra pessoa ou entidade tem qualquer direito, título ou interesse sobre qualquer trecho do Material. Declaro ter o direito exclusivo e autoridade para enviar e transmitir o material para a TaleFlick, conforme os termos e condições aqui estabelecidos. Declaro que o Material é original, está devida de licenciado para mim ou está no domínio público. O Material não foi vendido, cedido, selecionado ou transferido por mim, nem foi usado como garantia de um empréstimo ou de outra forma por mim.

8. Declaro ser maior de dezoito (18) anos e possuo capacidade legal para celebrar o presente termo.

9. Nada contido neste Termo, nem o fato de eu ter enviado o Material para a TaleFlick, deverá colocar TaleFlick ou qualquer outra pessoa ou entidade a quem a TaleFlick mostre o Material em qualquer posição diferente de qualquer membro do público que não tenha visto o Material.

10. Declaro que o Material é original. No entanto, declaro que possuo conhecimento de que ideias, por si só, não são protegidas e por isso, a TaleFlick pode vir a criar ou, inclusive até já ter criado conceitos de negócios, materiais e ideias semelhantes ao Material. Declaro que não terei direito a qualquer compensação ou qualquer outro direito devido ao uso de quaisquer conceitos, materiais ou ideias semelhantes.

11. A TaleFlick pode usar, sem qualquer obrigação, qualquer Material que não seja propriedade intelectual protegida, incluindo, sem limitação, qualquer propriedade intelectual, conceito comercial, material ou ideia que seja de domínio público e que foi criada ou concebida independentemente por outra pessoa ou entidade (incluindo a TaleFlick) antes ou depois da minha apresentação do Material à TaleFlick.

12. Salvo disposição em contrário, declaro eximir a TaleFlick e eventuais afiliados, funcionários, representantes e assessores (coletivamente, os “Prepostos da TaleFlick”) de todas e quaisquer reivindicações, demandas e responsabilidades que possam surgir em relação ao Material ou por motivo de qualquer reclamação, presente ou futura.

Além disso, declaro ser responsável indenizar qualquer dano ou prejuízo à TaleFlick e seus prepostos, contra quaisquer responsabilidades, perdas, reclamações, demandas, custos ou despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custas judiciais) incorridos a qualquer momento com relação à Material ou em conexão com qualquer violação ou suposta violação de qualquer das representações, garantias ou acordos aqui contidos, incluindo, sem limitação, qualquer responsabilidade por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, consequenciais ou incidentais por qualquer parte que a reivindique (incluindo, sem limitação, danos por reputação perdida, perda de crédito ou valor de crédito). A TaleFlick não terá nenhuma obrigação de pagar por quaisquer perdas ou custos do Permissor, incluindo, sem limitação, os custos ou honorários advocatícios.

13. A TaleFlick não garante, assegura ou promete que comprará ou usará o Material submetido. O presente Termo não representa nenhuma garantia ou compromisso que deverá necessariamente ser contrato pela TaleFlick por instrumento próprio. Eventual contratação será responsável por reger direitos e obrigações e representará novação em relação ao presente instrumento.

14. O Permissor se compromete à notificar por escrito a TaleFlick, por serviço postal, com aviso de recebimento, no seguinte endereço: 17328 Ventura Blvd, Suíte 136, Encino, Califórnia, 91316, EUA, (ou em outro endereço que TaleFlick venha à informar) de qualquer questão ou informação relevante relacionada ao Material submetido, dentro do período prescrito pelo prazo de prescrição aplicável, nunca em prazo superior à 10 (dez) dias corridos após o conhecimento de tal reivindicação.

15. Concordo que qualquer controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a este Contrato ou a qualquer violação do mesmo (“Litígio”) ou de outra forma relacionada com o Material, será resolvida por arbitragem expedida de acordo com as regras então vigentes da JAMS, a menos que as partes possam chegar a uma resolução mutuamente satisfatória de qualquer controvérsia por acordo. O árbitro terá os poderes com respeito à instrução equiparados aos poderes de um juiz do Tribunal Superior do Estado da Califórnia, de acordo com as Seções do Código de Processo Civil da Califórnia 22016 e seguintes.

O (s) árbitro (s) estabelecerão, por escrito, suas constatações de fatos e conclusões legais e farão com que eventual indenização seja corretamente fundamentada. Mediante solicitação de qualquer uma das partes a um tribunal, para um pedido confirmando, modificando ou declarando a nulidade do laudo pericial, o tribunal terá o poder de rever (a) se as conclusões do fato prestadas pelo (s) árbitro (s) são apoiadas por evidência substancial e (b) ) se, com base em tais fatos, a sentença deve ser confirmada, modificada ou revogada. Após essa determinação, a sentença será proferida.

16. Declaro concordância com a aplicação da Lei de Arbitragem Federal, a lei federal aplicável e as leis do Estado da Califórnia, sem considerar os princípios de conflito de leis, regerão estes Termos e Condições e qualquer disputa de qualquer tipo que possa surgir entre TaleFlick e mim.

17. Declaro possuir cópias do material submetido, fato que isenta a TaleFlick de qualquer responsabilidade por perda, extravio ou dano às cópias do Material submetido.

18. Declaro que eventuais registros são de minha única e exclusiva responsabilidade, incluindo o arquivamento ou registro dos Materiais no Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos.

19. A TaleFlick pode ceder seus direitos sob este Contrato, no todo ou em parte, de qualquer maneira e a qualquer pessoa, corporação ou entidade que determinar.

20. Este Termo é completo em sua totalidade. Este Contrato só pode ser modificado por aditivo escrito assinado pela TaleFlick e pelo Permissor. Se qualquer cláusula deste Termo for considerada nula ou inexequível, tal cláusula deverá ser desconsiderada mantendo-se em vigor as demais.

Declaro que ao continuar a utilizar este site, reconheço que compreendo os termos e condições e declaro concordância com esses termos.